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PROJETOS DE LEI
por adm — publicado 21/01/2022
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
LEI N° 518-2021 -ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS
por adm — publicado 21/01/2022
Localizado em Leis / Legislação Municipal
LEI 517-2021 SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CACS-FUNDEB
por adm — publicado 21/01/2022
Localizado em Leis / Legislação Municipal
LEI 516-2021-ACRESCENTA O INCISO X, AO ART. 146, BEM COM O ART. 156-A
por adm — publicado 21/01/2022
Localizado em Leis / Legislação Municipal
LEI N º 515-2021 DISPÕE SOBRE PISO PROF. DE AGENTES COMUNITÁRIOS E DE ENDEMIAS
por adm — publicado 21/01/2022
Localizado em Leis / Legislação Municipal
LEI Nº 514-2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DO AGRICULTOR
por adm — publicado 21/01/2022
Localizado em Leis / Legislação Municipal
LEI Nº 513-2021 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS)
por adm — publicado 21/01/2022
Localizado em Leis / Legislação Municipal
LEI N° 512-2020- LOA 2021
por adm — publicado 21/01/2022
Localizado em Leis / Legislação Municipal
LEI Nº 545-2021-INSTITUI O PROGRAMA “REGULARIZA POÇOMOURENSE”, EM TODO O TERRITÓRIO DE POÇO DE JOSÉ DE MOURA-PB
por adm — publicado 21/01/2022
Localizado em Leis / Legislação Municipal
LEI Nº 544-2021 -Dispõe sobre autorização legislativa para a realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações
por adm — publicado 21/01/2022
Localizado em Leis / Legislação Municipal
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