Matérias Legislativas

por Interlegis — última modificação 18/05/2021 10h47

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PROJETOS DE LEI

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LEI Nº 543-2021- OFERTA DA DISCIPLINA DE LÍNGUA ESPANHOLA.pdf

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LEI Nº 544-2021 -Dispõe sobre autorização legislativa para a realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações.pdf

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LEI Nº 545-2021-INSTITUI O PROGRAMA “REGULARIZA POÇOMOURENSE”, EM TODO O TERRITÓRIO DE POÇO DE JOSÉ DE MOURA-PB,.pdf

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REQUERIMENTOS APROVADOS- AGOSTO 2021.pdf

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REQUERIMENTOS APROVADOS NO MES DE ABRIL DE 2021.pdf

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LEI 516-2021-ACRESCENTA O INCISO X, AO ART. 146, BEM COM O ART. 156-A.pdf

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LEI 517-2021 SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CACS-FUNDEB.pdf

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LEI N º 515-2021 DISPÕE SOBRE PISO PROF. DE AGENTES COMUNITÁRIOS E DE ENDEMIAS..pdf

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LEI N° 512-2020- LOA 2021 (1).pdf

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LEI N° 518-2021 -ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS.pdf

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LEI Nº 513-2021 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS).pdf

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LEI Nº 514-2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DO AGRICULTOR..pdf

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LEI Nº 519-2021 - INSTITUI O FUNDO N. DA PESSOA IDOSA (1).pdf

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LEI Nº 520-2021 -DIRETRIZES E METAS PARA EXERCICIO FINANCEIRO 2022 (1).pdf

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LEI Nº 521-2021. -ALIENAÇÃO VEÍCULO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PJM..pdf

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LEI Nº 522-2021 DESEMPENHO VARIÁVEL IDV - ANTIGO PMAQ POÇO DE JOSÉ DE MOURA.pdf

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LEI Nº 523-2021- CRIA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO.pdf

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LEI Nº 524-2021, SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL....pdf

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LEI Nº 530-2021 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FUTEBOL AMADOR. PJM.pdf

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LEI Nº 531-2021- DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DA PISADA DO SERTÃO....pdf

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LEI Nº 532-2021-DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANA EVANGELISTA DE MOURA....pdf

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LEI Nº 533-2021-DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ARISTIDES ALVES DUARTE..pdf

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LEI Nº 534-2021-DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOAQUIM AMÉRICO DE LIMA..pdf

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LEI Nº 535-2021-DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PAR AUMENTO DE PERCENTUAL....pdf

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LEI Nº 536-2021-DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ENFERMEIRA SALVELINA MARIA BATISTA..pdf

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LEI Nº 537-2021-DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PAR AUMENTO DE PERCENTUAL....pdf

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LEI Nº 538-2021- Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 186.244,85.pdf

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LEI Nº 539-2021.Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 70.000,00.pdf

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LEI Nº 540-2021 - LOA 2022-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE POÇO DE JOSE DE MOURA, PARA O EXERCICIO DE 2022.pdf

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LEI Nº 541-2021- RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACECI.pdf

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LEI Nº 542-2021 - Dispõe sobre a denominação da Base descentralizada do SAMU.pdf

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